About: 1963 Brazilian constitutional referendum     Goto   Sponge   NotDistinct   Permalink

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A constitutional referendum was held in Brazil on 6 January 1963. Voters were asked whether they approved of a constitutional amendment made in 1961 that transferred many of the President's powers to the National Congress. The changes were rejected by over 80% of voters.

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  • الاستفتاء على الدستور البرازيلي 1963 (ar)
  • 1963 Brazilian constitutional referendum (en)
  • Referendo no Brasil em 1963 (pt)
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  • الاستفتاء على الدستور البرازيلي 1963 عقد في البرازيل في 6 يناير 1963. سئل الناخبون عما إذا كانوا يوافقون على تعديل دستوري تم إجراؤه في عام 1961 نقل فيه العديد من صلاحيات الرئيس إلى الكونغرس الوطني. تم رفض التغييرات من قبل أكثر من 80٪ من الناخبين. (ar)
  • A constitutional referendum was held in Brazil on 6 January 1963. Voters were asked whether they approved of a constitutional amendment made in 1961 that transferred many of the President's powers to the National Congress. The changes were rejected by over 80% of voters. (en)
  • O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado também em 1961. A data original era em abril de 1965, mas foi antecipada. (pt)
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  • Do you approve the Additional Act that institutes the parliamentary system? (en)
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  • الاستفتاء على الدستور البرازيلي 1963 عقد في البرازيل في 6 يناير 1963. سئل الناخبون عما إذا كانوا يوافقون على تعديل دستوري تم إجراؤه في عام 1961 نقل فيه العديد من صلاحيات الرئيس إلى الكونغرس الوطني. تم رفض التغييرات من قبل أكثر من 80٪ من الناخبين. (ar)
  • A constitutional referendum was held in Brazil on 6 January 1963. Voters were asked whether they approved of a constitutional amendment made in 1961 that transferred many of the President's powers to the National Congress. The changes were rejected by over 80% of voters. (en)
  • O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado também em 1961. A data original era em abril de 1965, mas foi antecipada. A posse de Goulart havia sido alvo de uma tentativa de veto militar e só foi possível adotando o parlamentarismo para enfraquecer seus poderes. Porém, assim que assumiu o poder, buscou antecipar o plebiscito previsto em lei e restaurar o presidencialismo. Uma ampla frente desejava o fim da ainda pouco consolidada experiência parlamentar, mesmo sem necessariamente apoiar o presidente. Assim, governadores, presidenciáveis, sindicalistas, militares e outros defenderam a causa antiparlamentarista. Em 1962, crises políticas em julho e setembro, ambas com greves gerais e pressão militar, permitiram ao presidente obter um primeiro-ministro favorável e intimidar o Congresso a antecipar a data da votação. Em seguida, ele encontrou financiamento de empresários para uma forte campanha eleitoral, enquanto a causa parlamentarista tinha pouco apoio. O resultado nas urnas foi esmagador em favor do presidencialismo. O esforço antiparlamentarista foi a prioridade do governo de Goulart no seu primeiro ano, estando relacionado à curta duração dos gabinetes parlamentaristas, ao aprofundamento da crise econômica nacional, ao fortalecimento do sindicalismo (com a fundação do Comando Geral dos Trabalhadores) e à deterioração das relações com os Estados Unidos. (pt)
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