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| - Unter einer Fiskalunion versteht man die gemeinsame Fiskalpolitik innerhalb eines föderalen Staates oder mehrerer Länder. Eine Fiskalunion verfügt über gemeinsame Institutionen, die befugt sind, mittels der Beeinflussung von Steuern und Staatsausgaben Fiskalpolitik zu betreiben und so zum Beispiel regionale und konjunkturelle Schwankungen auszugleichen. Die entsprechende vertragliche Vereinbarung nennt man „Fiskalpakt“. (de)
- Onder een begrotingsunie verstaat men het gemeenschappelijke binnen federale staten of ook tussen meerdere landen. Een begrotingsunie beschikt over gezamenlijke instituties, die gemachtigd zijn door beïnvloeding van belastingen en overheidsuitgaven regionale en conjuncturele schommelingen te vereffenen. (nl)
- La unión fiscal es la integración de la política fiscal de las naciones o estados. En una unión fiscal, las decisiones sobre la recaudación y gasto de impuestos son tomadas por instituciones comunes, compartidas por los gobiernos participantes. Una unión fiscal no implica la centralización del gasto y las decisiones tributarias a nivel supranacional. La centralización de estas decisiones abriría no solo la posibilidad de compartir el riesgo inherente a través del sistema supranacional de impuestos y transferencias, sino también la estabilización económica a través de la gestión de la deuda a nivel supranacional. Una gestión adecuada reduciría los efectos de los choques asimétricos que serían compartidos tanto con otros países como con las futuras generaciones. La unión fiscal también impl (es)
- Fiscal union is the integration of the fiscal policy of nations or states. In a fiscal union, decisions about the collection and expenditure of taxes are taken by common institutions, shared by the participating governments. A fiscal union does not imply the centralisation of spending and tax decisions at the supranational level. Centralisation of these decisions would open up not only the possibility of inherent risk sharing through the supranational tax and transfer system but also economic stabilisation through debt management at the supranational level. Proper management would reduce the effects of asymmetric shocks that would be shared both with other countries and with future generations. Fiscal union also implies that the debt would be financed not by individual countries but by a c (en)
- União fiscal é a integração da política fiscal de um grupo de nações ou estados federais. Quando existe união fiscal, as decisões sobre a arrecadação de tributos e sobre gastos são tomadas por instituições multilaterais ou federais, das quais participam os governos dos países ou estados federados integrantes da união. Em estados federais, como os Estados Unidos e o Brasil, a política fiscal é basicamente determinada pelo governo central, que tem poderes para regular a tributação, tomar empréstimos externos e definir a destinação desses recursos. (pt)
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| - Fiscal union is the integration of the fiscal policy of nations or states. In a fiscal union, decisions about the collection and expenditure of taxes are taken by common institutions, shared by the participating governments. A fiscal union does not imply the centralisation of spending and tax decisions at the supranational level. Centralisation of these decisions would open up not only the possibility of inherent risk sharing through the supranational tax and transfer system but also economic stabilisation through debt management at the supranational level. Proper management would reduce the effects of asymmetric shocks that would be shared both with other countries and with future generations. Fiscal union also implies that the debt would be financed not by individual countries but by a common bond. In the European Union, fiscal union has been mooted as a next step forward into deeper European integration but, as of July 2022, remains largely just a proposal. If fiscal union were to happen, national expenditure and tax rates would be set at European Council level. There would be Eurobonds instead of individual national bonds that would finance collective Euro debt. (en)
- Unter einer Fiskalunion versteht man die gemeinsame Fiskalpolitik innerhalb eines föderalen Staates oder mehrerer Länder. Eine Fiskalunion verfügt über gemeinsame Institutionen, die befugt sind, mittels der Beeinflussung von Steuern und Staatsausgaben Fiskalpolitik zu betreiben und so zum Beispiel regionale und konjunkturelle Schwankungen auszugleichen. Die entsprechende vertragliche Vereinbarung nennt man „Fiskalpakt“. (de)
- La unión fiscal es la integración de la política fiscal de las naciones o estados. En una unión fiscal, las decisiones sobre la recaudación y gasto de impuestos son tomadas por instituciones comunes, compartidas por los gobiernos participantes. Una unión fiscal no implica la centralización del gasto y las decisiones tributarias a nivel supranacional. La centralización de estas decisiones abriría no solo la posibilidad de compartir el riesgo inherente a través del sistema supranacional de impuestos y transferencias, sino también la estabilización económica a través de la gestión de la deuda a nivel supranacional. Una gestión adecuada reduciría los efectos de los choques asimétricos que serían compartidos tanto con otros países como con las futuras generaciones. La unión fiscal también implica que la deuda no sería financiada por países individuales sino por un bono común. En la Unión Europea, la unión fiscal se ha planteado como el siguiente paso hacia una integración europea más profunda, pero, a partir de octubre de 2019, sigue siendo en gran medida solo una propuesta. Si se produjera la unión fiscal, el gasto nacional y las tasas impositivas se establecerían a nivel del Consejo Europeo. Habría eurobonos en lugar de bonos nacionales individuales que financiarían la deuda colectiva en euros. (es)
- Onder een begrotingsunie verstaat men het gemeenschappelijke binnen federale staten of ook tussen meerdere landen. Een begrotingsunie beschikt over gezamenlijke instituties, die gemachtigd zijn door beïnvloeding van belastingen en overheidsuitgaven regionale en conjuncturele schommelingen te vereffenen. (nl)
- União fiscal é a integração da política fiscal de um grupo de nações ou estados federais. Quando existe união fiscal, as decisões sobre a arrecadação de tributos e sobre gastos são tomadas por instituições multilaterais ou federais, das quais participam os governos dos países ou estados federados integrantes da união. Em estados federais, como os Estados Unidos e o Brasil, a política fiscal é basicamente determinada pelo governo central, que tem poderes para regular a tributação, tomar empréstimos externos e definir a destinação desses recursos. No caso da União Europeia, tem sido frequentemente proposta a adoção de alguma forma de união fiscal. A maioria dos estados membros da UE participa da União Econômica e Monetária (UEM), baseada em uma moeda única (euro), mas a maioria das decisões sobre tributos e gastos é tomada no nível nacional. Portanto, embora a União Europeia seja uma união monetária, não é uma união fiscal. O controle sobre a política fiscal é considerado central para a soberania nacional, e, atualmente, no mundo, não há união fiscal significativa entre nações independentes. No entanto, a UE tem certos poderes fiscais, ainda que limitados. Ela participa, por exemplo, na decisão sobre o nível do IVA (um imposto sobre o consumo) e das tarifas sobre o comércio externo. A UE também dispõe de um orçamento de muitos bilhões de euros. Além disso, existe um Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) entre os membros da Zona do Euro que se destina a coordenar as políticas fiscais dos estados membros. Conforme o PEC, cada estado membro deve informar seu plano econômico à Comissão Europeia e explicar como pretende atingir os objetivos orçamentários de médio prazo. A Comissão avalia esse plano, enviando um relatório ao Comitê Econômico e Financeiro, para comentários. Em seguida, o Conselho de Ministros de Economia e Finanças decide, por maioria qualificada, se aceita as recomendações da Comissão Europeia sobre o estado membro ou se reescreve o texto. No entanto, até hoje, nenhum país signatário do PEC foi multado por não cumprir os objetivos. As tentativas de punir a França e a Alemanha, em 2003, não tiveram resultado. Portanto, após a crise da Zona do Euro, foi reafirmada a necessidade de fortalecer a união, no sentido de aumentar sua influência sobre as políticas fiscais dos Estados membros. Em 2 de março de 2012, todos os membros da União Europeia, exceto a República Checa e o Reino Unido, assinaram o Pacto Fiscal Europeu, que, se ratificado pelos 25 países, introduziria limites mais estritos para os gastos governamentais e para o endividamento público, criando sanções automáticas para os países que não cumprissem as regras. Com o aprofundamento da crise da Zona do Euro, os especialistas passaram a dar maior importância ao lado fiscal da união monetária. Marzinotta, Sapir e Wolff (2011), por exemplo, estiveram entre os primeiros a defender a ideia de que houvesse recursos fiscais suficientes, a nível federal, para permitir a estabilização do sistema financeiro e, se necessário, ajudar países em dificuldades. (pt)
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