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| - 계약목적의 달성불능이란 계약당사자가 의도했던 목적을 달성하는 것이 불가능하져서 계약이 해제되는 것을 말한다. 목적의 좌절이라고도 한다.계약의 목적은 쌍방당사자의 계약체결을 기초로 하기 때문에 일단 그 목적이 허사가 되면 계약은 종료되어야 하고 쌍방의 의무도 해제되어야 한다는 것이다예를 들어 왕의 대관식을 보기 위해 특정 호텔을 임대하였는데 왕의 대관식 장소가 바뀐 경우가 있다. (ko)
- Frustration of purpose, in law, is a defense to enforcement of a contract. Frustration of purpose occurs when an unforeseen event undermines a party's principal purpose for entering into a contract such that the performance of the contract is radically different from performance of the contract that was originally contemplated by both parties, and both parties knew of the principal purpose at the time the contract was made. Despite frequently arising as a result of government action, any third party or even nature can frustrate a contracting party's primary purpose for entering into the contract. The concept is also called commercial frustration. (en)
- No direito contratual, a frustração do fim do contrato é teoria que defende que um contrato torna-se ineficaz na ocorrência de evento externo e extraordinário que frustra a intenção que levou uma das partes a celebrar aquele contrato. O contrato, em suma, torna-se inútil para uma das partes, em razão de circunstâncias supervenientes à sua celebração. Na frustração do fim, a obrigação contratual ainda pode ser realizada, mas passa a não mais interessar a um dos contratantes, já que o fim almejado por ela na contratação não pode mais ser alcançado. Em outras palavras, o contrato perde o sentido para um dos pactuantes. Para que esteja configurada a frustração do fim, essa finalidade contratual que foi frustrada deve ser a principal finalidade do contrato, bem como frustração deve ocorrer de f (pt)
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| - Frustration of purpose, in law, is a defense to enforcement of a contract. Frustration of purpose occurs when an unforeseen event undermines a party's principal purpose for entering into a contract such that the performance of the contract is radically different from performance of the contract that was originally contemplated by both parties, and both parties knew of the principal purpose at the time the contract was made. Despite frequently arising as a result of government action, any third party or even nature can frustrate a contracting party's primary purpose for entering into the contract. The concept is also called commercial frustration. For example, if Joe gets a mortgage for a new home, suppose after three years, the home is destroyed, through no fault of Joe's. Without a hell or high water clause, Joe might be exempt from the remainder of the mortgage, as the principal purpose of the contract, to have a home to live in, has been compromised. However, he might still have a foreclosure on his credit rating. Frustration of purpose is often confused with the closely related doctrine of impossibility. The distinction is that impossibility concerns the duties specified in the contract, but frustration of purpose concerns the reason a party entered into the contract. An example is if entrepreneur Emily leases space from landlord Larry so that she can open a restaurant that serves only Tibetan Speckled Lizard meat. If the city rezones the property to forbid commercial uses or if the property is destroyed by a tornado, both Larry and Emily are excused from performing the contract by impossibility. However, if the Tibetan Speckled Lizard suddenly goes extinct, Emily may be excused from performing the contract because Larry knew her primary purpose for entering into the lease was to serve Tibetan Speckled Lizard, and the purpose has been frustrated. In the second scenario, the parties could still carry out their obligations under the lease, but one of them no longer has a reason to. The Restatement (Second) of Contracts, Section 265, defines frustration of purpose: Where, after a contract is made, a party's principal purpose is substantially frustrated without his fault by the occurrence of an event the non-occurrence of which was a basic assumption on which the contract was made, his remaining duties to render performance are discharged, unless the language or circumstances [of the contract] indicate the contrary. A circumstance is not deemed to be a "basic assumption on which the contract is made" unless the change in circumstances could not have been reasonably foreseen at the time the contract was made. As a result, it is rarely invoked successfully. Successful invocations usually come in waves during times of substantial tumult, such as after the passage of Prohibition, when bars and taverns no longer had a reason for their leases, or during major wars, when demand for many consumer goods and services drops far below what is normal. If the defense is successfully invoked, the contract is terminated, and the parties are left as they are at the time of the litigation. (en)
- 계약목적의 달성불능이란 계약당사자가 의도했던 목적을 달성하는 것이 불가능하져서 계약이 해제되는 것을 말한다. 목적의 좌절이라고도 한다.계약의 목적은 쌍방당사자의 계약체결을 기초로 하기 때문에 일단 그 목적이 허사가 되면 계약은 종료되어야 하고 쌍방의 의무도 해제되어야 한다는 것이다예를 들어 왕의 대관식을 보기 위해 특정 호텔을 임대하였는데 왕의 대관식 장소가 바뀐 경우가 있다. (ko)
- No direito contratual, a frustração do fim do contrato é teoria que defende que um contrato torna-se ineficaz na ocorrência de evento externo e extraordinário que frustra a intenção que levou uma das partes a celebrar aquele contrato. O contrato, em suma, torna-se inútil para uma das partes, em razão de circunstâncias supervenientes à sua celebração. Na frustração do fim, a obrigação contratual ainda pode ser realizada, mas passa a não mais interessar a um dos contratantes, já que o fim almejado por ela na contratação não pode mais ser alcançado. Em outras palavras, o contrato perde o sentido para um dos pactuantes. Para que esteja configurada a frustração do fim, essa finalidade contratual que foi frustrada deve ser a principal finalidade do contrato, bem como frustração deve ocorrer de forma considerável e após a celebração da avença, em razão de evento alheio à vontade das partes. A frustração do fim do contrato é teoria que surgiu no direito inglês, sob o nome "frustration of purpose", por meio de precedentes judiciais criados nos "casos da coroação" (coronation cases, no original). Para o direito inglês, a frustração do fim do contrato é uma das hipóteses de frustração contratual (frustration of contract, no original), na qual um contrato pode não ser realizado em razão de eventos supervenientes que tornem impossível, ilegal ou que frustrem sua finalidade. O direito alemão tem teoria similar, criada por Bernhard Windscheid e por ele denominada de teoria da pressuposição (Voraussetzung, no original). A teoria da pressuposição foi objeto de variadas críticas na doutrina alemã, e acabou por não ser adotada. As discussões em torno das ideias de Windscheid, no entanto, levaram a criação de outras teorias sobre o tema, destacando-se a teoria da base objetiva do negócio, de Karl Larenz, que foi inserida no Código civil alemão em 2002, sob o nome de "perturbação da base do negócio) (Störung der Geschäftsgrundlage, no original). A perturbação da base de um negócio prevê que, se após celebrado um contrato, suas bases forem consideravelmente alteradas de modo que, sem essa alteração, o contrato não teria sido celebrado ou seria celebrado de forma distinta, este contrato pode ser modificado, ou caso isso não seja possível, ser extinto. (pt)
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