The Ministry of Infrastructure (MInfra) (Portuguese: Ministério da Infraestrutura) is a cabinet-level federal ministry in Brazil. It is a body of the direct administration of the Brazilian state, responsible for national transit and transport policies (air, rail, road and waterway, in addition to airport and port infrastructure). The body succeeded the Ministry of Transport, having received the new designation and the attributions related to traffic with the election of Jair Bolsonaro to the Presidency of Republic. These were the responsibility of the extinct Ministry of Cities until then. The regimental structure of the ministry is established by Decree 9.676/19.
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- Ministry of Infrastructure (Brazil) (en)
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| - The Ministry of Infrastructure (MInfra) (Portuguese: Ministério da Infraestrutura) is a cabinet-level federal ministry in Brazil. It is a body of the direct administration of the Brazilian state, responsible for national transit and transport policies (air, rail, road and waterway, in addition to airport and port infrastructure). The body succeeded the Ministry of Transport, having received the new designation and the attributions related to traffic with the election of Jair Bolsonaro to the Presidency of Republic. These were the responsibility of the extinct Ministry of Cities until then. The regimental structure of the ministry is established by Decree 9.676/19. (en)
- O Ministério da Infraestrutura (MInfra) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário, além das infraestruturas aeroportuária e portuária). O órgão é sucessor do Ministério dos Transportes, tendo recebido a nova designação e as atribuições relativas ao trânsito com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Estas eram da competência do extinto Ministério das Cidades até então. A estrutura regimental do ministério é estabelecida pelo Decreto 9.676/19. (pt)
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| - The Ministry of Infrastructure (MInfra) (Portuguese: Ministério da Infraestrutura) is a cabinet-level federal ministry in Brazil. It is a body of the direct administration of the Brazilian state, responsible for national transit and transport policies (air, rail, road and waterway, in addition to airport and port infrastructure). The body succeeded the Ministry of Transport, having received the new designation and the attributions related to traffic with the election of Jair Bolsonaro to the Presidency of Republic. These were the responsibility of the extinct Ministry of Cities until then. The regimental structure of the ministry is established by Decree 9.676/19. Previously, during the Fernando Collor de Mello's government, there was also a Ministry of Infrastructure, created by Law 8028/90 of April 12, 1990. However, at the time, the agency also had powers related to mines, energy and communications, a fact which is currently not repeated. The holders of this ministry were Ozires Silva, Eduardo de Freitas Teixeira and João Eduardo Cerdeira de Santana. At the time, the ministry was extinguished by Law 8.422/92 of May 13, 1992. On January 1, 2019, the Ministry of Transport, Ports and Civil Aviation is merged again into the Ministry of Infrastructure by President Jair Bolsonaro. The first holder after the recreation of the ministry was Tarcísio Gomes de Freitas. (en)
- O Ministério da Infraestrutura (MInfra) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário, além das infraestruturas aeroportuária e portuária). O órgão é sucessor do Ministério dos Transportes, tendo recebido a nova designação e as atribuições relativas ao trânsito com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Estas eram da competência do extinto Ministério das Cidades até então. A estrutura regimental do ministério é estabelecida pelo Decreto 9.676/19. Anteriormente, no governo Collor, houve também um Ministério da Infraestrutura, criado por meio da Lei 8.028/90 de 12 de abril de 1990. Porém, à época, o órgão contava também com competências relativas às minas, à energia e às comunicações, fato que não se repete atualmente. Foram titulares desse ministério Ozires Silva, Eduardo de Freitas Teixeira e João Eduardo Cerdeira de Santana. Na ocasião, o ministério foi extinto pela Lei 8.422/92 de 13 de maio de 1992. Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro titular após a recriação da pasta foi Tarcísio Gomes de Freitas. (pt)
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| - Marcelo Sampaio Cunha Filho (en)
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