rdfs:comment
| - In the context of European Union law, a public service obligation or PSO is an obligation imposed on an organisation by legislation or contract to provide a service of general interest within EU territories. PSOs may operate in any field of public service, but postal services, social services, energy, transport and banking are specific sectors where the concept is relevant. (en)
- No contexto legal da União Europeia, uma obrigação de serviço público significa uma obrigação imposta à organização pela legislação ou contrato para fornecer um serviço de interesse público no âmbito dos territórios da União Europeia. As obrigações de serviço público podem ocorrer em qualquer campo do serviço público, tais como correios, serviços sociais, energia, transportes e serviços bancários são identificados como sectores específicos onde o conceito é relevante. (pt)
- Kewajiban pelayanan publik (bahasa Inggris: public service obligation atau PSO), terutama berlaku berdasarkan hukum transportasi Uni Eropa, adalah kebijakan pemerintah kepada perusahaan (umumnya BUMN) untuk memberikan subsidi, antara lain memberikan perusahaan tersebut suatu hak monopoli untuk mengoperasikan transportasi publik dalam jangka waktu tertentu, umumnya setiap setahun sekali. (in)
|