The Ministry of National Integration (Portuguese: Ministério da Integração Nacional, abbreviated MNI) was a cabinet-level federal ministry in Brazil, established in 1999. Some of its portfolio overlapped the Ministry of Development, but the MNI was particularly tasked with reducing regional inequality. The MNI was replaced by the Ministry of Regional Development in 2019.
| Attributes | Values |
|---|
| rdf:type
| |
| rdfs:label
| - Ministerio de Integración Nacional (Brasil) (es)
- Ministry of National Integration (en)
- Ministério da Integração Nacional (pt)
|
| rdfs:comment
| - El Ministerio de Integración Nacional es un órgano del gobierno federal brasileño creado el 29 de julio de 1999, a través de la medida provisória n.º 1.911-8, más tarde convertida en ley n.º 10.683/2003. (es)
- The Ministry of National Integration (Portuguese: Ministério da Integração Nacional, abbreviated MNI) was a cabinet-level federal ministry in Brazil, established in 1999. Some of its portfolio overlapped the Ministry of Development, but the MNI was particularly tasked with reducing regional inequality. The MNI was replaced by the Ministry of Regional Development in 2019. (en)
- Ministério da Integração Nacional (MI) foi um órgão do governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição: Em 1º de janeiro de 2019, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades foram fundidos e transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional. (pt)
|
| foaf:name
| - Ministry of National Integration (en)
|
| foaf:homepage
| |
| location
| |
| dcterms:subject
| |
| Wikipage page ID
| |
| Wikipage revision ID
| |
| Link from a Wikipage to another Wikipage
| |
| Link from a Wikipage to an external page
| |
| sameAs
| |
| dbp:wikiPageUsesTemplate
| |
| budget
| |
| dissolved
| |
| formed
| |
| headquarters
| |
| jurisdiction
| |
| type
| |
| website
| |
| agency name
| - Ministry of National Integration (en)
|
| has abstract
| - El Ministerio de Integración Nacional es un órgano del gobierno federal brasileño creado el 29 de julio de 1999, a través de la medida provisória n.º 1.911-8, más tarde convertida en ley n.º 10.683/2003. (es)
- The Ministry of National Integration (Portuguese: Ministério da Integração Nacional, abbreviated MNI) was a cabinet-level federal ministry in Brazil, established in 1999. Some of its portfolio overlapped the Ministry of Development, but the MNI was particularly tasked with reducing regional inequality. The MNI was replaced by the Ministry of Regional Development in 2019. (en)
- Ministério da Integração Nacional (MI) foi um órgão do governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição: 1.
* Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada 2.
* Formular planos e programas regionais de desenvolvimento 3.
* Estabelecer estratégias de integração das economias regionais 4.
* Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal 5.
* Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste 6.
* Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais 7.
* Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional 8.
* Defesa civil 9.
* Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica 10.
* Formular e conduzir a política nacional de irrigação 11.
* Ordenação territorial 12.
* Obras públicas em faixas de fronteiras Tinha por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orientava os programas e ações do Ministério. Nesse sentido, a PNDR orientou a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultaram, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo - Federal, Estadual e Municipal - e de participação social ampla dos setores sub-regionais. Em 1º de janeiro de 2019, o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades foram fundidos e transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional. (pt)
|
| minister1 name
| |
| region code
| |
| prov:wasDerivedFrom
| |
| page length (characters) of wiki page
| |
| jurisdiction
| |
| budget ($)
| |
| dissolution year
| |
| formation date
| |
| formation year
| |
| headquarter
| |
| leader
| |
| type
| |
| foaf:isPrimaryTopicOf
| |
| is Link from a Wikipage to another Wikipage
of | |
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)